Ordem do Dia

PROCESSO Nº 01-2025

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DE APURAÇÃO DE CONDUTA PARLAMENTAR. ATOS DA RESOLUÇÃO Nº 10/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMENARA-MG. OBEDIÊNCIA AO § 2º DO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALMENARA-MG. CONCLUSO PROCESSO NAS COMISSÕES DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. DELIBERAÇÃO SOBRE A ACUSAÇÃO EM DESFAVOR DO VEREADOR CLEITON MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS. PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGIMENTAIS, DOCUMENTAIS E AS PREVISÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DEMAIS DELIBERAÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PRIMEIRA FASE DA SESSÃO OCORRERÁ DE FORMA SIGILOSA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À LEITURA DO RELATÓRIO DO CASO E À MANIFESTAÇÃO ORAL DA DEFESA TÉCNICA DO ADVOGADO DO ACUSADO, DEMAIS MANIFESTAÇÕES, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PROCEDIMENTO QUE ENVOLVE CRIME DE NATUREZA SEXUAL. SEGUNDA FASE DOS TRABALHOS, CONSISTIRÁ NA VOTAÇÃO PELO RECEBIMENTO OU NÃO DA DENÚNCIA, QUE SERÁ REALIZADA EM SESSÃO ABERTA AO PÚBLICO. A MANIFESTAÇÃO DOS VOTOS DOS VEREADORES SERÁ DE FORMA NOMINAL DIRETA E OBJETIVA PELO VOTO “SIM”, PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, OU “NÃO”, PARA A SUA REJEIÇÃO, DEMAIS COMINAÇÕES CONFORME ACIMA.