Proposições

Projeto de Lei Nº 043-2026 2026

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES RIBEIRINHOS E ACAMPADOS - APRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

NATANAEL DIAS DE SOUSA Protocolo em 11/09/2026 · nº 0255-2026 Aprovada em 21/09/2026

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Projeto de Lei Nº 042-2026 2026

“INCLUI OS ARTIGOS 159-A A 159-G NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA -MG, ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES A ELE RELATIVAS E DISCIPLINA A ATIVIDADE DO FISCO MUNICIPAL”.

Poder Executivo Protocolo em 03/09/2026 · nº 0251-2026

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Projeto de Lei Nº 041-2026 2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ALMENARA -PMAAF.

Poder Executivo Protocolo em 02/09/2026 · nº 0246-2026

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Projeto de Lei Nº 040-2026 2026

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E DA FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALMENARA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL Nº 1.445, DE 31 DE MARÇO DE 2016.

Poder Executivo Protocolo em 02/09/2026 · nº 0245-2026

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Projeto de Lei Nº 039-2026 2026

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.813, DE 18 DE MAIO DE 2026, E RESTABELECE A PLENA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.644, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRO GOMES, NO MUNICÍPIO DE ALMENARA/MG

ANILTON MONTEIRO SILVA Protocolo em 02/09/2026 · nº 0244-2026 Aprovada em 21/09/2026

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Projeto de Lei Nº 037-2026 2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DOIS, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE ENCANTADO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA PROFESSORA HÉLIA TORRES TEIXEIRA

GERCIRA GOMES CARDOSO Protocolo em 13/08/2026 · nº 0234-2026 Aprovada em 17/08/2026

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Projeto de Lei Nº 036-2026 2026

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO, PELOS AGRESSORES OU INFRATORES, DAS DESPESAS CUSTEADAS PELO MUNICÍPIO DE ALMENARA COM O RESGATE, ATENDIMENTO VETERINÁRIO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS”.

GERCIRA GOMES CARDOSO + 2 coautores Protocolo em 07/08/2026 · nº 0231-2026 Aprovada em 08/09/2026

Aprovada Ver detalhes

Projeto de Lei Nº 035-2026 2026

“INSTITUI O DIA DO PSICOPEDAGOGO NO MUNICÍPIO DE ALMENARA”.

MARCONI PEREIRA FLORES Protocolo em 06/08/2026 · nº 0228-2026 Aprovada em 14/09/2026

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Projeto de Lei Nº 034-2026 2026

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á VACINAÇÃO INFANTO JUVENIL NO AMBIENTE ESCOLAR”.

NATANAEL DIAS DE SOUSA Protocolo em 31/07/2026 · nº 0223-2026

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Projeto de Lei Nº 033-2026 2026

2026 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA AVILMAR LOPES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMENARA”.

Poder Executivo Protocolo em 30/07/2026 · nº 0190-2026 Aprovada em 08/09/2026

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Projeto de Lei Nº 032-2026 2026

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ALMENARA”.

NATANAEL DIAS DE SOUSA Protocolo em 30/07/2026 · nº 0189-2026

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Projeto de Lei Nº 030-2026 2026

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALMENARA”.

JOSIVALDO MIGUEL DA SILVA Protocolo em 09/07/2026 · nº 0162-2026 Aprovada em 14/07/2026

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Projeto de Lei Nº 029-2026 2026

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CIRCUITO DA MICARETA DE ALMENARA, NO MUNICÍPIO DE ALMENARA, ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO “CIRCUITO DE MICARETA HÉLCIO FLORES”.

MARCONE SILVA PEREIRA Protocolo em 09/07/2026 · nº 0161-2026 Aprovada em 16/08/2026

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Projeto de Lei Nº 028-2026 2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COM O HOSPITAL DERALDO GUIMARÃES, ENTIDADE FILANTRÓPICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE”.

Poder Executivo Protocolo em 06/07/2026 · nº 0157-2026 Aprovada em 06/07/2026

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Projeto de Lei Nº 027-2026 2026

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO."

MARCOS VIRGÍLIO FONSECA Protocolo em 12/06/2026 · nº 0155-2026 Aprovada em 02/07/2026

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Projeto de Lei Nº 026-2026 2026

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.482/2017 DE 07 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, PARA ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO”.

MARCONI PEREIRA FLORES Protocolo em 12/06/2026 · nº 0143-2026 Aprovada em 13/07/2026

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Projeto de Lei Nº 025-2026 2026

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.

ANILTON MONTEIRO SILVA Protocolo em 12/06/2026 · nº 0131-2026 Aprovada em 02/07/2026

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Projeto de Lei Nº 024-2026 2026

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA COM TECNOLOGIA ASSISTIVA, DESTINADO A APOIAR O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES”.

NATANAEL DIAS DE SOUSA Protocolo em 03/06/2026 · nº 0130-2026 Aprovada em 02/07/2026

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Projeto de Lei Nº 023-2026 2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO Á MAMOPLASTIA E À RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA NO MUNICÍPIO DE ALMENARA”.

NATANAEL DIAS DE SOUSA Protocolo em 01/06/2026 · nº 0108-2026

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Projeto de Lei Nº 022-2026 2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL AO MOTO CLUBE FAROL DO VALE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO, USO ADMINISTRAÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO DE EVENTOS”.

Poder Executivo Protocolo em 01/06/2026 · nº 0107-2026 Aprovada em 13/07/2026

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